Flávio Dino e Othelino repudiam tese de “estupro culposo”

Nesta terça-feira (03), o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), utilizaram suas redes sociais para repudiarem a inauguração do termo “estupro culposo”, que está repercutindo em todo o Brasil, depois de surgir em um processo que tramita em Santa Catarina. A denominação não existe no Código Penal, mas induziu a Justiça a inocentar o acusado de estupro no caso Mariana Ferrer.

Trata-se do caso da influenciadora digital de Santa Catarina, Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo de estupro em um clube de luxo há dois anos. Ele foi inocentado em setembro pelo juiz Rudson Marcos da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

A sentença provocou uma imensa indignação na Internet e esteve hoje no topo do Twitter.

Sobre o termo, Dino classificou como “violência contra o Direito”. “Em 30 anos de atuação na área jurídica, já ouvi muitos absurdos. Mas estupro culposo é a primeira vez. Que esta violência contra o Direito não prospere”, defendeu.

O deputado Othelino compartilhou, no Twitter, uma postagem que sugere a melhor definição para ‘”estupro culposo”: “quando não há a intenção de condenar o estuprador”. Na ocasião, o parlamentar destacou sua luta em defesa das leis de proteção aos direitos das mulheres.

“Infelizmente, ainda vivemos em uma cultura machista, que sempre acha um jeito de culpabilizar a vítima. Não há tipificação em lei para ‘estupro culposo’. A decisão é absurda e só protege o agressor. No legislativo maranhense, seguimos aprovando matérias importantes de fortalecimento das leis de proteção às mulheres vítimas de violência para que absurdos como esse não prosperem”, afirmou o deputado.

Segundo o advogado de André, Claudio Gastão, o empresário não tinha como saber que a vítima não estava em condições de consentir com o ato sexual e, por isso, o caso foi considerado como “estupro culposo”, em que “não haveria a intenção de estuprar”. No entanto, tal denominação não existe e não pode ser tipificada. Com isso, André foi absolvido, pois “não poderia ser condenado por um crime que, em tese, também não existe”.

Deputado Hildo Rocha é internado em UTI após testar positivo para Covid-19

Nesta terça-feira (03), o deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi transferido para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Segundo um membro da equipe médica que assiste o parlamentar, ele teve alterações no quadro de saúde, mas está lúcido e recebendo suplementação de oxigênio por meio de máscara de reinalação. O quadro de saúde do deputado é estável.

A equipe do hospital emitiu uma nota oficial sobre o estado de saúde do deputado Hildo Rocha.

Data M aponta disputa acirrada pelo segundo turno em São Luís

Nesta terça-feira (03) foi divulgada a pesquisa Data M de intenção de votos para a corrida eleitoral em São Luís.

Contratado pela Rádio e TV Difusora, sob registro MA-09479/2020, o levantamento aponta Eduardo Braide (Podemos) na liderança com 38%, Neto Evangelista com 14,7%, seguido por Duarte Júnior (Republicanos), que tem 14,5% das intenções de voto.

Rubens Júnior (PCdoB) aparece com 6,4%, Bira do Pindaré (PSB) com 2,7% e Jeisael Marx (Rede) com 1,7%. O candidato Yglésio Moyses (PROS) aparece com 1,2%, Sílvio Antônio (PRTB) com 1% e Hertz Dias (PSTU) com 0,1%. O candidato do PSOL, Professor Franklin, não pontuou.

12,9% do eleitorado não sabem ou não responderam em quem votar e 6,7% afirmaram não votar em nenhum dos candidatos.

A pesquisa ouviu 801 pessoas entre os dias 29 e 30 de outubro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Prorrogado prazo para renovação de contratos do Fies

Foi prorrogado para o dia 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), a Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. Em caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.