Portaria restringe venda e consumo de álcool neste domingo em São Luís

Com o objetivo de preservar a ordem pública no dia da votação, por meio de portaria, a Secretaria de Segurança Pública restringiu a venda e o consumo de álcool em São Luís neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições municipais. 

A venda de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes fica proibida na cidade entre 0h e 22h de domingo. Além disso, fica vetado o consumo em locais públicos ou de acesso público nesse mesmo período. 

Esse veto não vale para o consumo dentro de casa, desde que a bebida tenha sido comprada anteriormente, mas o consumidor não poderá fazer a ingestão de bebida alcoólica em bares, outros estabelecimentos ou na rua. 

O descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.

Segundo turno: TSE autoriza envio de Força Federal para eleição em São Luís

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o envio da Força Federal para São Luís e Rio Branco (AC). A autorização visa reforçar a segurança durante o segundo turno da eleição para prefeito e vice-prefeito desses municípios, que ocorrerá no próximo domingo (29).

A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.

Prazo para propaganda eleitoral em diversos meios encerra neste sábado

Hoje, sábado (28), é o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, que deve ocorrer entre as 8h e as 22h. Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico e as caminhadas, bem como as carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Com a chegada da data da votação do segundo turno, que acontece neste domingo (29) das 7h às 17h em 57 cidades do Brasil, encerram-se os últimos prazos das Eleições Municipais de 2020. A maioria deles está relacionada à propaganda eleitoral. Todas as datas-limites deste pleito constam da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no 23.624/2019 e da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.