Contran restabelece prazos para regularização de CNHs vencidas em 2020

A partir de hoje (1º), está em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Os documentos vencidos em 2020, de acordo com a nova resolução, ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. A medida também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação acontecerá com base no mês de vencimento do documento, que também determina que a partir de hoje sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda e mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre a transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro a 30 de novembro deste ano, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao órgão até 31 de dezembro de 2020. Para os veículos novos, adquiridos no período de 19 de fevereiro a 30 de novembro, valerá a data de 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Braide anuncia primeiro nome da equipe de transição

Na tarde desta terça-feira (1°), o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) anunciou, por meio de suas redes sociais, o primeiro nome da equipe de transição: o advogado Enéas Garcia Fernandes Neto. Ele também ficará responsável pela coordenação.

Braide revelou que após finalizada a montagem da equipe, breve anunciará os novos nomes.

Flávio Dino determina afastamento de PMs após abordagens truculentas em Rosário

O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou o afastamento dos policiais militares filmados durante uma abordagem truculenta a um grupo de pessoas, que estavam em um bar, na cidade de Rosário, a 76 km de São Luís, na madrugada de domingo (29).

Nas imagens, os PMs discutem com frequentadores do bar, que estavam na parte externa. Após esbravejarem, os policiais chegam a chutar mesas e agredir algumas pessoas com socos. Um deles disparou um tiro contra um dos frequentadores, que foi atingido na perna.

Segundo o Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, major Jefferson, a polícia foi acionada após denúncia de uma aglomeração e perturbação de sossego público. Os policiais envolvidos foram afastados. Um inquérito policial foi instaurado contra os envolvidos no caso de abuso de autoridade.

De imediato, o governador revelou as providências já adotadas: “Vi hoje. Já determinei afastamento e abertura de processo administrativo, além de inquérito policial”, respondeu.

Reeleição de Osmar Filho para a Presidência da Câmara ganha força

Com uma boa articulação e simpatia dos colegas de parlamento e de grande parte dos novos eleitos, o atual presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), vem trabalhando para consagrar sua reeleição, principalmente por ter sido um dos principais apoiadores do prefeito eleito, Eduardo Braide (Podemos), junto com o PDT, no segundo turno.

Na última segunda-feira (30), Osmar recebeu o apoio dos 10 vereadores que compõem a base de Eduardo Braide que, segundo informações, deverá indicar o vice-presidente na chapa do pedetista.

Com a adesão, Osmar passa a ter a maioria na Câmara, pois, além do seu voto, ele conta com o apoio da base do PDT, que tem os vereadores Raimundo Penha e Nato Júnior; além dos vereadores Edson Gaguinho e Marquinhos, do Democratas; e a vereadora eleita do PTB, Silvana Noely.

Além dos nomes citados, Osmar Filho também tem como certos os apoios de Octávio Soeiro (Podemos), Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos) e Marcial Lima (Podemos); Ribeiro Neto (PMN), Álvaro Pires (PMN) e Marcos Castro (PMN); Umbelino Júnior (PRTB), Karla Sarney (PSD), Dr Gutemberg (PSC) e Chico Carvalho (PSL).

Do outro lado, os vereadores Astro de Ogum (PCdoB) e Aldir Júnior (PL) também se articulam, mas, com a derrota de Duarte Júnior (Republicanos), dificilmente o cenário mudará.

Governo inicia campanha de prevenção e proteção dos direitos das pessoas com HIV/Aids

Com o tema ‘Maranhão na luta pela redução da transmissão vertical do HIV’, o Governo do Maranhão inicia nesta terça-feira (1º), às 10h, a programação do Dezembro Vermelho, mês alusivo à conscientização sobre as medidas de prevenção, assistência e proteção e promoção dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids. A programação de abertura da campanha inclui um encontro no Terreiro Casa Fanti-Ashanti com movimentos sociais e a assinatura de uma carta aberta pelos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids.

Além do início da campanha, a atividade marca o Dia Mundial de Combate à Aids. A carta aberta revela um esforço intersetorial de planejamento, execução e monitoramento participativo e objetiva também a sensibilização dos gestores municipais para que busquem a integração das ações para a implementação de medidas de saúde pública, que garantam a proteção das populações, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Transmissão vertical

A transmissão vertical é a passagem de uma infecção ou doença da mãe para o bebê. O diagnóstico precoce (com o uso de testes rápidos) e a atenção adequada no pré-natal reduzem a transmissão vertical. A presença de IST na gestação pode afetar a criança e causar complicações, como aborto, parto prematuro, doenças congênitas ou morte do recém-nascido.