Ministério Público recebe plano municipal de vacinação contra Covid-19 em São Luís

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público do Maranhão recebeu o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de São Luís. O documento foi recebido pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra.

A entrega foi realizada durante reunião na sede das Promotorias de Justiça da Capital para debater aspectos operacionais da imunização na capital maranhense. “O Ministério Público quer garantir a correta distribuição e imunização do público-alvo. Na primeira fase, devem ser imunizados os profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades”, esclareceu Glória Mafra.

Durante o encontro, foram debatidas as estratégias de vacinação, armazenamento, estrutura dos postos e salas de vacinação, sistema de informação, monitoramento, supervisão, avaliação, insumos e materiais, gerenciamento de resíduos, segurança, recursos humanos, ações de comunicação e divulgação, conectividade das salas e postos para alimentação do sistema do Ministério da Saúde.

Enem 2020: Justiça Federal nega pedido de adiamento e mantém datas das provas

A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Entidades estudantis fazem pressão pela alteração na data das provas, que ocorrem em meio à segunda onda da pandemia no Brasil. A DPU informou que vai recorrer da decisão.

Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.

Na decisão, a juíza aponta que a pandemia tem efeitos diferentes no território nacional, podendo ser mais ou menos grave em algumas cidades.

Inicialmente marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro por causa da pandemia. Na época, o Ministério da Educação (MEC) fez uma enquete com os estudantes, que indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar dessa indicação, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o calendário das universidades.

Nesta terça-feira (12), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma “minoria barulhenta” quer um novo adiamento do exame. A declaração ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem. “Não vamos adiar o Enem”, disse o ministro.

PF deflagra operação de combate a fraude de licitações em São Luís

Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão como parte da 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Vernissage”, em São Luís. Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores fiscais participam desta fase da operação.

Em São Luís, foram apreendidos carros de luxo e um helicóptero.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa que fraudava licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos, bem como a outras empresas.

A suspeita é de que os contratos celebrados com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas para o grupo criminoso.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.