Ministério Público planeja ação para impedir Carnaval no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, reforçando seu papel de defesa dos direitos da população e respeitando a independência funcional de cada membro, informou que está planejando uma atuação de forma coordenada para impedir aglomerações antes e durante o período de Carnaval, assim como tem feito desde o início da pandemia.

Para evitar a ocorrência de situações que favoreçam o aumento de casos de Covid-19 no estado, o Ministério Público ressaltou ainda que, nos limites de suas atribuições, continuará atuando no sentido de proteger a saúde da população maranhense.

Governador Flávio Dino divulga imagens das caixas de seringas para a vacinação contra Covid-19

Em suas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou imagens das caixas de seringas que serão usadas durante a vacinação contra o coronavírus no Maranhão. A ideia é que a imunização comece após a liberação da vacina pela Anvisa e a divulgação do Plano Nacional.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o estado possui quatro milhões de seringas e agulhas na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão. Além destas, há um processo em tramitação para aquisição de mais seis milhões de insumos (seringas e agulhas) destinadas para a campanha de vacinação contra a covid-19.

O Ministério da Saúde não disponibiliza seringas e agulhas do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI) para os estados. Contudo, a compra de insumos para a campanha de imunização contra a Covid-19 é de responsabilidade do Governo Federal, como rege a Portaria de Consolidação n. 1.378 que estabelece em seu anexo III, artigo 6º, dentre outras competências da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Empresas de ferry-boats são multadas por falhas na prestação dos serviços aos consumidores

Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats. Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe). Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes, o que foi classificado como risco à saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.