Ministério Público investiga casos de “fura filas” na vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Foram registrados, até esta terça-feira (26), 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.

Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.

Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19. Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

Deputados pedem que PGR investigue gasto federal de R$1,8 bilhão com alimentos

Deputados do PSOL apresentaram uma ação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a investigação sobre o gasto de R$ 1,8 bilhão do governo federal em alimentos e bebidas no ano de 2020.

O gasto foi divulgado pelo portal Metrópole, que aponta que o valor equivale a um aumento de 20% em relação a 2019. Entre os produtos adquiridos estão R$ 2,5 milhões em vinhos para o Ministério da Defesa, R$ 15 milhões em leite condensado e R$ 2,2 milhões em gomas de mascar. Também há R$ 5 milhões na compra de uvas passas, R$ 1 milhão em alfafa, R$ 15 milhões em açúcar, R$ 16,5 milhões em batata frita embalada, R$ 14,8 milhões em temperos, R$ 4,5 milhões com água de coco, R$ 14 milhões em café, R$ 3,2 milhões em caldas doces para recheios e coberturas, R$ 1,7 milhões em chantili, R$ 6,7 milhões em chuchu, R$ 1,8 milhão em geleia de mocotó e R$ 2,2 milhões em chicletes.

A ação foi assinada pelos deputados David Miranda (PSOL-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA).



Dino apresenta queixa-crime contra Bolsonaro no STF

O governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino cita declarações de Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que o governador teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar garantisse a segurança de Bolsonaro em visita ao estado no ano passado.

“O fato, porém, nunca ocorreu. Não houve qualquer negativa por parte do Governo do Maranhão, menos ainda do Governador do Estado, para que as forças policiais apoiassem a segurança do Presidente da República e de sua comitiva em território maranhense”, diz o texto.

O governador pede que, instruída a ação penal, o presidente seja condenado pela prática do crime de calúnia. “Nessa perspectiva, está configurada a prática crime de calúnia, tendo como vítima o querelante, devendo o querelado responder pelos atos praticados no exercício de seu mandato”, defende a queixa-crime.

Saiba quem pode ou não pode se vacinar contra a Covid-19 no Brasil

Muitas dúvidas começaram a surgir sobre quem pode ou não se vacinar após a aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as vacinas CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e da AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz.

De acordo com especialistas, as duas vacinas aprovadas apresentam contraindicações semelhantes e podem ser aplicadas na maioria da população. Isso quer dizer que pessoas com câncer, asma, cardiopatia, imunodeprimidas, entre outras condições, podem sim se vacinar. Mas também existem alguns pontos que devem ser destacados, incluindo orientações das bulas da CoronaVac e da AstraZeneca.

Quem pode se vacinar?

  • Pessoas que já tiveram covid-19, mas desde que o início dos sintomas tenha ocorrido há pelo menos 4 semanas para quem não teve sintomas, 4 semanas a partir do primeiro resultado positivo no teste RT-PCR;
  • Idosos;
  • Pessoas imunodeprimidas;
  • Pessoas com HIV, asma, DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), cirrose, diabetes, pressão alta, cardiopatia, epilepsia;
  • Pessoas com tatuagem;
  • Pessoas que tomam os seguintes medicamentos: antibiótico, corticoide, imunossupressor, imunobiológico (anticorpos monoclonais), anticoagulante (com os cuidados citados abaixo);
  • Pessoas com silicone na região da aplicação (mas escolha outro local na hora da vacinação);
  • Pessoas que estão tratando câncer.

Quem não pode se vacinar?

Não poderão fazer o uso das vacinas aquelas que já tiveram reações alérgicas, como anafilaxia (reação grave) por algum dos componentes. No caso da vacina do Instituto Butantan, são eles: hidróxido de alumínio, hidrogenofosfato dissódico, di-hidrogenofosfato de sódio, cloreto de sódio e hidróxido de sódio. Já a vacina da AstraZeneca inclui os seguintes excipientes: cloridrato de L-histidina monoidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, polissorbato 80, etanol, sacarose, cloreto de sódio e edetato dissódico di-hidratado (EDTA). Essa mesma regra vale para os indivíduos que já foram vacinados pela primeira dose da CoronaVac e tiveram anafilaxia. Desta forma, eles não devem receber a segunda dose da vacina.

Quem pode se vacinar, mas com precaução?

  • Grávidas;
  • Lactantes;
  • Pessoas com histórico de alergia a outras vacinas, medicamentos ou alimentos.
  • Quem toma anticoagulante deve receber os cuidados necessários na aplicação da vacina.

Projeto propõe prisão e multa para quem furar fila da vacinação

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), projeto que torna crime ‘furar fila de vacinação’ foi apresentado no Senado. A proposta sugere mudança no Código Penal, que estabelece prisão de três meses a um ano e multa.

Com início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o Ministério Público apura a prática em pelo menos oito estados.

Em Pernambuco, o Ministério Público publicou uma Nota Técnica Criminal n° 01/2021, em que tipifica 14 crimes pela prática de furar a ordem de prioridade de vacinação e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação.

Covid-19: Doses da vacina de Oxford começam a ser distribuídas a municípios maranhenses

Desde segunda-feira (25), teve início a distribuição das 48.500 doses do primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca, recebido no último domingo (24), para os municípios que já notificaram a aplicação de 70% das doses da CoronaVac no Maranhão.

Desde o início da imunização, em todo o estado os municípios já receberam 78.223 doses do imunizante e aplicaram 22.798 doses. Destas, 18.834 foram aplicadas em profissionais da saúde, 197 em idosos institucionalizados e 3.767 em indígenas aldeados.

O estado recebeu ainda mais 20.500 doses da vacina CoronaVac, que nas próximas semanas também serão distribuídas aos municípios para a vacinação de mais de 10 mil pessoas.

Como a aplicação da segunda dose da AstraZeneca é realizada após 12 semanas da primeira aplicação, neste momento, não haverá retenção de doses. Até o momento, 17 municípios receberam as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, destes, oito são pertencentes à Regional de Saúde de Balsas, cinco são da região de Pinheiro, dois da região de Viana e dois da Regional de Saúde de Rosário.

A chegada das novas doses possibilitou a ampliação do grupo prioritário. Agora, além dos profissionais da saúde da linha de frente, os municípios podem optar por imunizar pessoas que estão em tratamento de radioteparia, quimioretapia ou diálise, mediante apresentação de laudo e autorização médica.