Famem participa de reunião com PGJ e entidades sobre pandemia e seus reflexos no comércio

Nesta quarta-feira (27), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Tuntum e diretor da entidade, Fernando Pessoa, participou de reunião na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão para tratar da pandemia e seus reflexos no funcionamento de bares, restaurantes, eventos e festas. 

Participaram da reunião os representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia; da Secretaria de Estado da Saúde; da Vigilância Sanitária; do Ministério Público; da Defensoria Pública, empresários e sindicatos representantes dos setores envolvidos.

Pessoa relatou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e cobrou que as instituições juntas possam tomar atitudes mais enérgicas. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu medidas mais rígidas no combate ao novo coronavírus.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, falou das medidas adotadas pelo Governo do Estado e destacou que manteve o diálogo com a classe empresarial, de forma online.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Gustavo Araújo, também participou do evento e frisou que as medidas de segurança estão sendo adotadas nos estabelecimentos para garantir segurança, saúde e a vida aos clientes.  Ele ainda defendeu que os bares e restaurantes não podem pagar a conta por irregularidades de outros setores e que o governo estadual agiu bem ao adotar as medidas mais rígidas.

O secretário adjunto de Atenção em Saúde, Carlos Vinícius Araújo, destacou as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

CPI do Leite Condensado: Deputado formaliza pedido que já conta com mais de 40 assinaturas

O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou na Câmara Federal um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os mais de R$ 1,8 bilhão gastos pelo Governo Federal com compras de produtos como leite condensado, para órgãos do Poder Executivo.

A lista de alimentos foi divulgada pelo Painel de Compras do Ministério da Economia e nela constam gastos de R$ 15,6 milhões com leite condensado, R$ 16,5 milhões com batata frita embalada, R$ 13,4 milhões com barras de cereais, R$ 21,4 milhões em iogurte natural, R$ 2 milhões em chicletes entre outros.

O requerimento para abertura da “CPI do Leite Condensado” já conta com mais de 40 assinaturas e integrantes de cinco partidos já subscreveram a proposta.

O parlamentar tentará coletar todas as 171 assinaturas necessárias até a próxima segunda-feira (1°).

Márcio Jerry denuncia Bolsonaro sobre retirada do portal da transparência do ar

Em sua conta no Twitter, o deputado federal e secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB), criticou o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a retirada do Portal da Transparência do ar, Jerry classificou como crime a atitude do presidente, após a repercussão dos gastos de mais de R$ 15 milhões com leite condensado e R$ 2,2 milhões revelados em reportagem do jornal Metrópoles.

“Ei Bolsonaro, tirar do ar o portal da transparência é crime, mais um teu. E não impedirá que saibamos dos gastos imorais desse governo das mamatas milicianas”, disparou Márcio Jerry.

Zé Inácio solicita reabertura de agências do Banco do Brasil no Maranhão

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa que deverá ser enviado ao Presidente do Banco do Brasil, André Brandão, e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, o parlamentar solicita que seja reconsiderada a decisão de fechamento das 361 unidades do Banco do Brasil, a conversão de 243 agências, entre outras medidas devido à reestruturação da Instituição.

O deputado espera que o requerimento seja aprovado pelos 42 deputados que compõem a Assembleia.

No caso do Maranhão, já foram fechadas agências em São Luís nos bairros do Cohatrac e Reviver, bem como nos municípios de Bacabal (Agência Texeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Rendonda), além de dois postos de atendimento nas cidades Governador Archer e Santa Quitéria.

Segundo Zé Inácio, “centenas de  famílias serão prejudicadas, além de milhares de clientes que não mais terão acesso a essas agências e terão que conviver com a superlotação e grandes filas em outras agências, o que enfraquecerá as medidas contra a Covid-19, visto que aumentará a aglomeração de clientes”. O parlamentar diz ainda que essas medidas vão agravar a situação econômica e social do Estado, além de prejudicar bancários, a população maranhense e de todo o país.

Governo vai custear 80% do aluguel para quem quiser morar no Centro Histórico de São Luís

Estimular a atividade econômica, a habitação e a preservação do patrimônio histórico de São Luís são alguns dos objetivos do Aluguel no Centro, que faz parte do conjunto de ações do programa Nosso Centro, iniciativa coordenada pela Secretaria Estadual Cultura (Secma), que contempla habitação, comércio, entretenimento, cultura e promoção de obras diversas.

O secretário de Governo, Diego Galdino,  explicou os critérios para participação do projeto habitacional e como os interessados poderão se inscrever na inciativa, que vai garantir o custeio de 80% do pagamento do aluguel de moradias históricas, para os beneficiados. O público-alvo da iniciativa são servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal (de São Luís), comerciantes com CNPJ ativo e trabalhadores com carteira assinada.

Como um dos motes do projeto é favorecer a mobilidade urbana, viabilizando a moradia perto do trabalho, serão priorizadas pessoas que comprovem que trabalham no centro da cidade.

Como funcionará – O projeto Aluguel no Centro funcionará da seguinte forma: o Governo do Maranhão pagará para os contemplados, 80% do valor do aluguel de imóveis pré-selecionados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e que estejam em condições de habitação no centro de São Luís.

Segundo Galdino, serão três faixas estimadas de alugueis: R$ 600, R$ 1.000 e R$ 1.500, de acordo com a categoria do imóvel. A Segov já fez o levantamento de 387 imóveis do Centro Histórico de São Luís que estão disponíveis e aptos para o projeto. Já em abril, cerca de 100 casarões já deverão ser entregues para locação por meio do Aluguel no Centro.

A primeira fase do Aluguel no Centro será iniciada nesta quarta-feira (27), quando serão abertas as inscrições para os interessados em participar da iniciativa. As inscrições poderão ser realizadas, via internet, no site www.aluguelnocentro.ma.gov.br ou de forma presencial na sede da Segov, localizada no Edifício João Goulart, Praça Pedro II, Centro de São Luís.