Aprovada nova resolução que regulamenta concurso para procurador do Trabalho

Conselho Superior do MPT cria cotas para pessoas negras e fixa a reserva de vagas para pessoas com deficiência em 20%. Edital deve ser publicado em maio

Justiça mandou nomear aprovados em concurso

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou a resolução nº 143, que regulamenta o concurso para ingresso na carreira de procurador do Trabalho. A publicação do edital do concurso deve ocorrer ainda neste mês de maio. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017.

A nova resolução aprovada traz algumas novidades, como a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%. A decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho.

A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao Concurso e melhor democratização ao seu acesso.

A proposta da nova resolução foi apresentada ao Conselho pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do XX Concurso, procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo sub-procurador-geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Brito.

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