Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
Othelino Neto agradeceu o apoio dos colegas pela unânime aprovação, enfatizando que a matéria encontra respaldo no elevado número de registros de violência contra a mulher no Maranhão. O parlamentar se fundamentou em avaliações técnicas para apresentação do projeto e enfatizou que a pandemia do novo coronavírus tem um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“São esses e outros aspectos desse grave problema, que nos levaram a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino.
O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
A propositura destaca, ainda, que no Boletim de Ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
Segundo Othelino Neto, conforme a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante dessa situação de violência doméstica é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% nos casos de violência em todo o mundo.
