A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que reduz para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após a aprovação, o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a matéria para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), que deve sancioná-la ainda hoje.
A redução na alíquota do ICMS vai incidir nos preços dos combustíveis, energia elétrica – para consumo acima de 500 quilowatts-hora por mês – e serviços de comunicação, como telefonia e internet. Com a redução, a estimativa é de uma baixa entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina.
A medida do Governo Estadual segue lei sancionada no dia 23 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei fixa em até 18%, a taxa do imposto sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei federal é uma das apostas do governo Bolsonaro para conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis.
O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país. É responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
