Arnaldo Melo decide arquivar pedido de impeachment de Roseana Sarney

 

Do Blog de Diego Emir

Presidente da Assembleia, Arnaldo Mello, alegou descumprimento de normas para arquivar pedido
Presidente da Assembleia, Arnaldo Mello, alegou descumprimento de normas para arquivar pedido

Não durou nem 24 horas a tentativa de iniciarem um processo de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Em decisão tomada a ser publicada no Diário Oficial da Casa, após parecer da Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) arquivou o pedido protocolado ontem por Murilo Morelli do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHU).

De acordo com informações obtidas com exclusividade, a justificativa de Arnaldo se baseará no não cumprimento da norma prevista, que exige a apresentação de dois documentos originais referentes ao pedido e sua sustentação, no entanto somente um original e uma xerox foram apresentados.

O presidente também justificou que o pedido de impeachment não tem justa causa e que esta solicitação deveria ser feita apenas em caso de extremidade, o que não ocorre no estado, uma vez que a situação da crise carcerária e da segurança está contornada, após anúncio de medidas emergenciais tomadas pelo governo estadual e também por conta da presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, representando o governo federal.

O líder do PMDB, Roberto Costa, comemorou a decisão do presidente, “não existe nenhuma segurança jurídica no pedido feito por um grupo de advogados de fora do Maranhão, foi um factoide político criado com interesse eleitoreiro e quem assinou o pedido não conhece o Maranhão, nem apresentou embasamento suficiente para reivindicar algo, o bom senso prevaleceu”, declarou o parlamentar.

Reunião às pressas

Ao receber o parecer da assessoria jurídica do parlamento estadual, Arnaldo Melo teria convocado uma reunião com alguns deputados e estes avaliaram como se comportar após a orientação técnica. Participaram do encontro César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Marcos Caldas (PRTB), Alexandre Almeida (PTN), Antônio Pereira (DEM) e Vianey Bringel (PMDB) e todos decidiram em apoiar a decisão do presidente de arquivar o pedido de impeachment.

Procurado para falar sobre o procedimento adotado, Arnaldo Melo não quis ainda se pronunciar oficialmente, mas disse que sua assessoria teria constatado alguns erros na peça e que o caminho adotado seria pelo arquivamento. Já Edilázio informou que durante a reunião já tinha sido informado que os proponentes do pedido de impeachment deveriam refazer o procedimento, “foi identificado um erro durante a apresentação do documento e ficou decidido por arquivar”.

Diante da opção tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa, cabe recurso aos proponentes do pedido, no entanto existe uma dúvida jurídica de como deve ser o procedimento a ser tomado. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Lago, diz que não há uma legislação especifica para o assunto, porém neste caso, segue o padrão do Congresso Nacional em que consiste a apresentação de recurso no Tribunal de Justiça e/ou no plenário do parlamento estadual, mas este só poderia ocorrer, após a volta do recesso.

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