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| Requerimento passou pela Mesa Diretora da Assembleia |
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), requerimento de autoria do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Othelino Neto (PPS), que propõe uma audiência pública, que já acontecerá na próxima segunda-feira (22), às 9h, no Plenarinho, para discutir o impasse sobre o projeto do Estatuto do Educador. Outro objetivo será mediar um acordo entre o Executivo e representantes de professores do Estado para evitar a greve geral, marcada para terça-feira (23) e motivada por desentendimentos relativos a mudanças no texto que regulamentará as atividades da categoria.
A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho convidou para a audiência pública o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro; os secretários estaduais de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; de Planejamento e Orçamento, Roberto Bringel, e o promotor da Educação, Paulo Avelar.
A primeira pauta tratará sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, unificado com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Segundo Júlio Pinheiro, as diversas reuniões realizadas, em 2012, com técnicos e o ex-secretário de Educação, João Bringel, criaram expectativas na categoria pelo posicionamento do próprio então auxiliar de governo, que se comprometeu, à época, em encaminhar a proposta ao Legislativo desde o ano passado, o que não aconteceu.
Engavetado – “Depois de quatro meses mantendo o Estatuto engavetado, o governo do Estado chamou o sindicato para apresentar uma proposta diferente da que foi negociada com a entidade”, explicou o presidente do Sinproesemma.
O dirigente disse que as últimas alterações feitas no projeto do Estatuto, sem a participação do sindicato, comprometeram o sentido da proposta negociada e levaram os trabalhadores à aprovação, em assembleias regionais, de greve por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 23 de abril. “As modificações realizadas no Estatuto acabaram causando revolta na categoria, que decidiu aprovar greve geral”, explicou Júlio Pinheiro.
