O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (16) a lei que proíbe que distribuidoras de energia elétrica cortem a luz de clientes durante finais de semana ou feriados e sem aviso prévio.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da matéria, explicou que a medida é relevante já que os consumidores inadimplentes acabam sendo mais penalizados durante os dias de descanso. Isso ocorre porque não conseguem pagar as contas nesses dias, impedindo que a distribuidora religue imediatamente o serviço.
Dessa forma, a lei veda o corte de energia elétrica aos consumidores inadimplentes nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nos feriados e nas vésperas.
Adicionalmente, as companhias deverão comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá. Caso as distribuidoras não avisem o cliente previamente, não poderão cobrar a taxa de religação. O descumprimento da lei também gerará multa às concessionárias.
