O presidente da República, Jair Bolsonaro, protocolou, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment ao Senado Federal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi oficializado por um auxiliar do mandatário no final da tarde.
No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB) por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, ele prometeu, na data, que apresentaria ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra os magistrados.
Na publicação, Bolsonaro voltou a fazer ameaças contra a democracia. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou.
O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.
Ainda em meio à crise entre os poderes, ao desembarcar em Brasília ontem após Cuiabá, o mandatário se reuniu ontem com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, no Palácio do Planalto para acertar os detalhes dos pedidos de impeachment de Barroso e de Moraes. O encontro não estava previsto na agenda dos dois.
No último dia 19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não é recomendável neste momento de retomada para o Brasil um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal ou de presidente da República.
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