Bolsonaro sanciona lei que reduz tarifa de energia até 2025

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma MP (Medida Provisória) que reduz a tarifa para consumidores de energia elétrica até o ano de 2025.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (2) e o texto foi aprovado com dois vetos. A lei encaminha recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre eles o Luz para Todos, e o desconto na tarifa de irrigação.

O dinheiro do fundo é originado na tarifa de energia elétrica que é paga pelos usuários de todo o país, porém, por lei, também pode vir de recursos do Tesouro Nacional. 

Todo o recurso da CDE, que tem o custo de R$20 bilhões ao ano, é originário das tarifas de energia. Caso tenha uma outra fonte, o reflexo do fundo nas contas de luz pode ser menor, reduzindo os reajustes.

Segundo a nova lei, é prevista a transferência dos saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar todos os anos em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência.

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