O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. O projeto cria programas sociais e amplia benefícios já existentes. A votação foi na terça-feira (12), com 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários.
A sessão foi marcada por falhas no sistema que permitia a participação remota de parlamentares, o acompanhamento dos trabalhos pelos cidadãos via internet e o próprio funcionamento do site da Câmara dos Deputados. O problema causou suspensão da sessão e transferência da votação para a manhã de quarta-feira (13).
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques apresentados pelas bancadas, com sugestões de mudança no texto. Depois, ainda é necessário votar a matéria em segundo turno. O regimento interno da casa legislativa prevê intervalo de 2 sessões entre cada turno de votação, que pode ser superado por aprovação de requerimento de quebra de interstício.
A PEC dos Auxílios, ligada a outro texto que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis, cria programas sociais e amplia benefícios já existentes. Haverá abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários, a menos de três meses das eleições, e será instituido um estado de emergência até o final do ano.
Apelidada de “PEC Kamikaze”, em razão do impacto sobre as contas públicas, a proposição se tornou a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para melhorar seus índices de aprovação e ganhar competitividade na disputa por mais um mandato à frente do Palácio do Planalto.
