Em sessão extraordinária remota, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 060/2021, que permite à Prefeitura a compra de vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)..
A proposta visa a aquisição de imunizantes para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. Concedida em fevereiro, a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso de o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito, em regime de urgência.
