Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados retomará as atividades virtuais para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às micro e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.
Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
Também está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.
