A Justiça do Distrito Federal rejeitou parte da denúncia da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas suspeitas de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Transpetro.
Para o juiz da 12ª Vara Federal do DF, Marcus Vinicius Reis, o caso era de ‘rejeição parcial por manifestar ausência de justa causa’. Alguns crimes imputados aos suspeitos foram considerados prescritos.
Apenas o filho do ex-ministro, Marcio Lobão, e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, foram acusados por suposto crime de lavagem de dinheiro pela compra e venda de uma obra de arte chamada ‘Amazonino Vermelho’.
Em nota, os advogados de defesa alegaram que a denúncia se baseou na “controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa”.
Confira a nota na íntegra:
“Nesta quinta-feira (10/6) a Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia de corrupção oferecida contra o ex-Ministro Edison Lobão no caso Transpetro, reconhecendo a extinção de punibilidade, bem como de seu filho Márcio Lobão pelo mesmo crime, afirmando que as acusações não foram comprovadas em relação a esse. Também foram rejeitadas três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão, sendo que essa última está igualmente fadada a um breve arquivamento, pois não resistirá aos fatos verdadeiros que serão prontamente apresentados pela defesa.
Vale lembrar que a denúncia se baseou na controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa. Importante salientar como é danoso o uso irresponsável do instituto da delação, que em muitos casos se presta tão somente a atacar reputações, destruir famílias, empresas e a respeitabilidade pública dos cidadãos.
O caso Transpetro foi massivamente divulgado pela imprensa como um grande escândalo, com buscas e apreensões megalomaníacas e espalhafatosas, tudo gravado e transmitido ao vivo em rede nacional, atacando violentamente a família Lobão, suas atividades políticas e empresariais e causando uma tragédia familiar irrecuperável.
O mau uso da colaboração e o abuso acusatório são escancarados nesse caso. A acusação remanescente de lavagem se refere a uma obra de arte declarada por Márcio Lobão em imposto de renda por R$ 40.000,00. Na deflagração da operação, o Ministério Público afirmou que tal obra estaria avaliada em R$ 200.000,00, para assim servir à falaciosa imputação de lavagem. Meses depois, em nova avaliação pela perícia oficial da PF, a mesma obra fora avaliada em R$ 53.000,00, o que demonstra o erro grosseiro da acusação.
Hoje a Justiça foi feita, ainda que tardia, mas em tempo. Em meio a espetacularização do processo penal, da avalanche punitivista criminosa que a Operação Lava Jato tentou imprimir no país, foi fundamental resistir e agora é necessário lançar holofotes a tais absurdos e criticar de forma contundente o modo de agir de alguns membros dessas forças tarefas, que tentaram fulminar reputações e a honradez do ex-Ministro e de seu filho. Não conseguiram”.
