Em segundo turno, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que  obriga cartórios a  comunicarem casos de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental…

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O dispositivo da Lei da Inelegibilidades no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se baseou para cassar o registro da candidatura do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi resultado de uma emenda do então deputado federal pelo PCdoB do Maranhão e hoje ministro da Justiça, Flávio Dino…

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