Embargos ainda terão de passar pelo crivo do novo relator do processo, que ainda não foi escolhido
Por Gustavo Gantois – Portal Terra
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pelo cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão. Com isso, ao menos 12 réus poderão entrar com novos recursos que levarão a uma reanálise de seus casos.Em um voto que consumiu quase duas horas, o decano da Corte advertiu que a admissibilidade dos embargos não implica necessariamente em sua aceitação pelos ministros e menos ainda na discussão do mérito de cada recurso. Ou seja, para Mello, a Corte decidiu que eles podem ser apresentados, mas não significa que eles serão aceitos no caso dos mensaleiros e nem que um novo julgamento signifique que haverá uma alteração na condenação dos réus.
“Torna-se claro que o juízo de mérito sobre a acusação criminal nos limites temáticos resultantes do dissenso nada tem a ver com o juízo meramente preliminar de admissibilidade”, disse.
Antes de dar início ao voto propriamente dito, Mello fez uma introdução destacando que a interrupção da sessão na semana passada, articulada por outros ministros da Corte, teve o efeito positivo de “aprofundar a convicção” em torno dos infringentes.
Ciente da tentativa de fazê-lo mudar seu entendimento sobre o assunto, o decano afirmou que julgamentos do STF, para serem imparciais, isentos e independentes, não podem se submeter a questões externas, como o clamor popular. CONTINUE LENDO AQUI
