O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por maioria, manter proibição ao juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo que tenham conotação político-partidária. Foi analisada a manutenção de uma decisão provisória (liminar) do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. A decisão foi tomada em maio após uma reclamação disciplinar contestar a postura do juiz.
“Os referidos debates foram promovidos e contaram com a coparticipação de políticos maranhenses com mandatos em curso e/ou pessoas que publicamente pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020”, diz trecho do processo analisado pelo conselho.
O magistrado foi responsável por determinar o bloqueio total (lockdown) na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão. Após a determinação, Martins passou a participar de uma série de “lives” na internet para discutir e comentar o tema objeto da decisão judicial.
Em seu voto, o corregedor Humberto Martins defendeu que juízes são proibidos de participar de eventos virtuais vinculados à militância política ou à atividade político-partidária. Ele afirma que a prática viola o Código de Ética e a Lei da Magistratura.
Segundo Humberto Martins, a manutenção da proibição tem caráter “pedagógico” sobre a atuação de todos os magistrados. “A pandemia chegou, mas o CNJ continua sadio. Não cabe ao Judiciário definir políticas públicas. Não é competência da magistratura. Isso é competência para as instituições e poderes eleitos democraticamente; Poder Executivo, nas esferas da federação e dos respectivos Poderes Legislativos”, completou.
Toffoli defendeu ainda que o Congresso estabeleça um período de inelegibilidade de oito anos a magistrados e membros do Ministério Público que queiram se candidatar. “Esse caso é paradigmático. Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República”, afirmou Toffoli.
