Imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras do país, exceto por Ribamar
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| Gil Cutrim não dispensa a fatia do ITBI |
O deputado Bira do Pindaré (PT) cobrou, da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (07), providências urgentes do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, quanto à cobrança absurda do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as pessoas beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Os “sorteados” são obrigados a pagar uma taxa (facada) no valor de R$ 1.230, que dói no bolso.
Para se ter uma ideia da intransigência de Gil Cutrim, o imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, excedo pela cidade de São José de Ribamar.
Como se sabe, o ITBI também não é exigido mais por nenhuma prefeitura do país para contemplados do “Minha Casa, Minha Vida”. Mas em Ribamar, a taxa é absurdamente é cobrada…
São mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José. E todos esses “sorteados” estão tendo de desembolsar todo esse dinheiro
Pindaré lamentou a falta de sensibilidade e de vontade política do prefeito em revogar a lei. “Eu não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, criticou.
A cobrança da taxa está revoltando a população do município. Os sorteados já realizaram diversas manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma Ação Judicial para assegurar os seus direitos.
Com a palavra, agora, o intransigente Gil Cutrim!
