Nesta segunda-feira (15), os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram a Emenda Constitucional 109, que institui medidas de equilíbrio fiscal e permite o pagamento do auxílio emergencial.
Com a promulgação, o Legislativo abre caminho para o envio da medida provisória (MP) que estabelecerá a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Em síntese, a PEC permite ao Executivo gastar até R$ 44 bilhões com o benefício assistencial, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. A intenção do governo é oferecer um auxílio com valores que variem entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição familiar.
O pagamento do auxílio ainda depende de o governo Jair Bolsonaro (sem partido) publicar uma medida provisória detalhando as regras, como valor, quem tem direito e prazos. As parcelas devem começar a chegar aos brasileiros na primeira semana de abril.
