Contran restabelece prazos para regularização de CNHs vencidas em 2020

A partir de hoje (1º), está em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Os documentos vencidos em 2020, de acordo com a nova resolução, ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. A medida também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação acontecerá com base no mês de vencimento do documento, que também determina que a partir de hoje sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda e mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre a transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro a 30 de novembro deste ano, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao órgão até 31 de dezembro de 2020. Para os veículos novos, adquiridos no período de 19 de fevereiro a 30 de novembro, valerá a data de 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

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