A CPI da Educação realizou a segunda reunião de trabalho, na tarde desta terça-feira (10), na Sala das Comissões, sob a presidência do deputado Roberto Costa (MDB) e com a presença dos deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Wendel Lajes (PMN) e Zito Rolim (PDT). Os parlamentares ouviram a presidente do Procon do Maranhão, Adaltina Venâncio de Queiroga e, em seguida, a presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Soraia Raquel Alves da Silva. O defensor público Luís Otávio Rodrigues de Moraes Rêgo, do Núcleo de Defesa do Consumidor, acompanhou a reunião.
Ao ser inquirida pelos parlamentares, Adaltina Queiroga disse que o Procon vem recebendo denúncias de práticas abusivas de escolas particulares e, ao longo do ano passado, intensificaram-se as reclamações referentes ao sistema bilíngue, o que levou o órgão, em parceria com o Ministério Público Estadual, a ajuizar uma ação civil pública contra 33 colégios que tiveram suas práticas individualizadas.
“Não avançamos mais em nossa ação porque nos sentimos travados, sob o argumento de que a questão de sistema bilingue é uma situação que remete ao aspecto pedagógico e que, para tanto, não temos competência para atuar. Constatamos que têm escolas que comercializam o material escolar com o mesmo CNPJ da instituição do sistema de ensino. Além disso, são muitas as denúncias que recebemos envolvendo práticas abusivas de escolas da rede privada de ensino”, afirmou.
Adaltina Queiroga comprometeu-se a disponibilizar para a CPI o material investigativo coletado pelo órgão. “Nossa expectativa é que essa CPI nos propicie instrumentos que nos permitam a continuidade do nosso trabalho de fiscalização e punição de práticas irregulares cometidas por escola da rede privada”, complementou.
O presidente da CPI avaliou a reunião como muito produtiva e destacou que há avanços nos esclarecimentos das denúncias que motivaram a CPI. “Vamos analisar o material já colhido e definir as convocações a serem feitas para a próxima reunião. As contribuições do Procon e do Conselho Estadual de Educação foram relevantes”, afirmou Roberto Costa.
Rafael Leitoa afirmou que a reunião foi muito proveitosa, pois agregou conhecimento à CPI. “Vamos partir agora para as oitivas com os pais de alunos e donos de escolas e nos debruçar no material coletado até aqui”, acrescentou.
