CPI dos Combustíveis garante que consumidores terão resposta

O Imparcial 

Ao que parece, os consumidores de combustível no Maranhão terão uma resposta para o aumento abusivo no preço da gasolina na capital do estado. Essa questão começou a ser levantada com a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense

A CPI está próxima de completar 60 dias e tem prazo máximo de 120 dias. O presidente, deputado Othelino Neto, disse que a Comissão está analisando as provas documentais e os depoimentos já colhidos. “Estamos em uma fase de análise de documentos e análise das oitivas que foram feitas até agora. Na próxima semana, deveremos novamente ter oitivas aqui na Assembleia. A nossa expectativa é concluir os trabalhos na segunda quinzena de julho”, disse.

Othelino afirmou que ainda há muito trabalho a ser feito, mas que a investigação segue no ritmo esperado. Fazendo um balanço parcial, ele afirmou que os indícios levam a crer que o mercado da capital está cartelizado. “Na realidade até agora os fatos documentais e de depoimentos têm confirmado a nossa expectativa de que o mercado de São Luís está cartelizado. O que precisamos é nos fundamentar melhor”, afirmou.

O presidente da Comissão lembrou também que os indícios fortes de formação de cartel entre os donos dos postos de combustíveis de São Luís são confirmados também por uma nota técnica e declarações de um representante da ANP, provas estas que serão incluídas no relatório final da CPI.

Providências 

Sobre as providências que serão tomadas, Othelino afirmou que caso seja confirmado o crime contra a ordem econômica, os envolvidos serão responsabilizados. “Em se confirmando a formação de cartel, os empresários acusados serão responsabilizados e o relatório será encaminhado para o Ministério Público, para a ANP e CADE, para cada um tomar providência em sua área de atuação”, explicou.

O deputado Roberto Costa, um dos membros da Comissão, comentou que o processo é demorado, mas deve resultar em uma mudança concreta no preço do combustível em São Luís. “O processo não é rápido, é demorado. Estamos na fase de levantamento para se tomar uma posição mais concreta. O objetivo mesmo é o de melhorar o preço da gasolina nos postos de São Luís”, destacou o parlamentar.

A CPI dos Combustíveis tem como membros os deputados Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. E como suplentes atuam os parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua (PRB).

A formação de cartel

Segundo definição do Ministério da Justiça, a prática de cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.

Além disso, a prática de cartel é considerada um ato ilícito administrativo e também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.