Cunhado de Roseana ganha cargo em ministério de Sarney Filho…

UOL

O cunhado da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), Samir Jorge Murad, foi nomeado, na última segunda-feira (21), como diretor de administração e finanças do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), órgão ligado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), comandado pelo irmão de Roseana, José Sarney Filho (PV).

Advogado ligado à causa ambiental, Samir Jorge Murad, vai administrar um orçamento de R$ 103 milhões, o quarto maior de todo o MMA. Pela legislação vigente, a nomeação não configura um caso de nepotismo, mas, segundo um especialista em transparência em gestão pública ouvido pelo UOL, levanta “questionamentos éticos”. Samir Jorge Murad vai receber um salário de R$ 11,2 mil por mês.

O SFB é o órgão do governo federal responsável por, entre outras coisas, fazer a gestão das florestas nacionais do país. Recentemente, o órgão iniciou um processo de licitação das chamadas florestas nacionais localizadas, sobretudo, na região amazônica. Nesses processos, empresas se candidatam para ter o direito de explorar produtos florestais (em geral, madeira) de áreas de conservação ambiental.

Samir Jorge Murad é advogado com atuação na causa ambiental e já presidiu a comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão.

Ele é irmão de Ricardo Jorge Murad, marido de Roseana Sarney e cunhado de Sarney Filho. A nomeação ao cargo de diretor-presidente do órgão vai colocá-lo imediatamente subordinado ao concunhado e no comando de uma das principais autarquias dentro da estrutura do MMA.

A reportagem do UOL contatou Sarney Filho e Samir Jorge Murad por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente e questionou os critérios que levaram à nomeação de Murad e se ligação familiar entre ambos constrangia o ministro. Ambos responderam por meio de uma nota enviada pela assessoria do MMA.

Em nota, o ministério respondeu que a “escolha” de Samir Jorge Murad para o cargo “teve como critério a sua experiência e mérito” e que Murad foi “durante muitos anos, representante da OAB na seccional do Maranhão, onde teve atuação reconhecida na área socioambiental”.

Em relação à ligação familiar entre ambos, o ministério argumenta que a nomeação de Samir não configura um caso de nepotismo. Tanto a súmula nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2008 quanto o decreto 7.203 de 2010 proíbem que um gestor faça nomeações de familiares com nível de parentesco até o 3º grau. Como Sarney e Murad são concunhados, a nomeação não infringiria a legislação.

“De acordo com consulta solicitada pelo ministro à Assessoria Especial de Controle Interno […] o decreto 7.203 […] não veda a contratação”, diz um trecho da nota enviada pelo ministério.

Conflito ético

O coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, entretanto, pondera que, se legalmente a nomeação é válida, do ponto de vista ético ela é questionável.

“Se não há questionamento legal a fazer, podemos fazer um questionamento ético. Acho que, certamente, ele poderia ocupar inúmeros outros órgãos no país que não fossem vinculados ao ministério ocupado pelo concunhado”, afirmou Castello Branco.

“O ideal, nesses casos, seria que as pessoas próximas a agentes políticos tivessem uma vida profissional independente de seus familiares porque, por mais que essa nomeação não seja vedada pela legislação, os comentários sobre o grau de parentesco sempre virão”, completou Castello Branco.

Rejeitado para cargo de desembargador

A nomeação para a presidência do SFB não é a primeira ocasião que traz notoriedade a Samir Murad pela sua proximidade com a família Sarney. Em 2012, Samir candidatou-se ao cargo de desembargador do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) na vaga destinada ao chamado quinto constitucional, cuja escolha é feita pelo governador do Estado.

A candidatura de Samir, porém, foi indeferida, por unanimidade, pelo Conselho Federal da OAB em julho de 2013. Isso porque, à época, quem governava o Maranhão era Roseana Sarney, e caberia a ela decidir se o cunhado poderia ou não se tornar desembargador. O Conselho Federal entendeu que a proximidade entre Samir e Roseana Sarney impedia que o processo de escolha fosse isento.

“Por se tratar de cunhado da Governadora do Estado […] a questão dispensa para o seu equacionamento critérios de legalidade estrita, bastando, para solucioná-la, a invocação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, diz um trecho do acórdão do Conselho Federal da entidade