O Tribunal de Justiça do Estado cassou liminar que favorecia o ex-secretário municipal de Magalhães de Almeida, Raimundo Nonato Carvalho (MDB), mantendo as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o deixou inelegível. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf.
Com a decisão do TJ/MA, Nonato Carvalho está inelegível e os votos, que forem dados a ele, na eleição do próximo domingo (dia 15), poderão ser considerados nulos, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resolva cassar o registro.
A inelegibilidade de Nonato Carvalho ocorreu em razão da existência de diversas contas do candidato rejeitadas pelo TCE.
“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do
Maranhão contra decisão proferida pela juíza de Direito da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, Alessandra Ferraz Lopez, que deferiu o pedido
liminar nos autos da ação anulatória de acórdão do Tribunal de Contas proposta
pelo agravado contra o Estado do Maranhão”, explicou o desembargador no despacho.
Nonato Carvalho está em campanha eleitoral, tendo como adversários Costa Júnior (PCdoB), Doy (Patriota) e Antônio Tunico (Solidariedade).
Ação judicial
A ação judicial contra o candidato Nonato Carvalho foi ajuizada na Justiça pela Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), que firmou parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para compartilhamento de dados, a fim de dinamizar a atuação da defesa do Estado em casos de liminares que suspendam efeitos de decisões do TCE.
No período eleitoral, é comum que pretensos candidatos com contas reprovadas junto ao TCE, e, por consequência, impedidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010) de homologarem seus registros de candidatura, ingressem com ações com pedidos de liminares na Justiça estadual visando à suspensão da eficácia de acórdãos do Tribunal de Contas.
