Na última quinta-feira (3), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís foi parabenizada pelo deputado estadual e pré-candidato à prefeitura, Adriano Sarney (PV), por anular a Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.
O juiz titular Douglas de Melo Martins não acolheu as pretensões dos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que solicitaram manter a suspensão dos descontos. Ao contrário disso, as suspensões ficarão estendidas até o mês de dezembro.
“A suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores, empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias e garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamentou o juiz.
