O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Lula.
“Não quero aqui entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se o Lula tem direito ou não em aceitas a progressão de regime, se é um direito ou se é uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato, é destacar que é mais uma decisão política do Ministério Público diante dos últimos acontecimentos, sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato, derrotou os procuradores de Curitiba. Eu quero aqui fazer uma paródia à música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro que receberá uma justa homenagem nesta casa, uma música dele que diz, ‘Por onde andará Stephen Fry?’ E eu faço a paródia a essa música para questionar, onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento a ordem de habeas corpus e ficasse livre.”, disse.
O parlamentar também questionou a atuação do Ministério Público, que não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão violando a lei de execuções penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.
“Eu pergunto também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da lava jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a suprema corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da república, o Janot que confessou a intenção de assassinar o ministro do supremo, o Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o ministério público, que não se manifesta no processo de suspeição do moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requer a nulidade de todo o processo para assim garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu” disse o parlamentar.
Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público vem tendo e as consequências disso em relação a população prisional do país, onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito a progressão de regime, situação em que o ministério público silencia e não toma nenhuma providência.
