O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta segunda-feira (3), a gravidade do assalto ocorrido em São Luís, durante a madrugada, a uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping. Em seu discurso, o deputado frisou a importância da Lei 10.605/2017, fruto de projeto de sua autoria, que prevê vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo Zé Inácio, dados recolhidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado demonstram que mais de 80% dos assaltos a bancos acontecem nos fins de semana, à noite, ou também em dias de feriado. “Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública.
Ele fez apelo ao Procon como órgão que tem o instrumento determinado pela lei de fiscalizar e aplicar multas. “É bem verdade que, desde o ano passado, o Procon aplicou multas na ordem de quase R$ 2 milhões às instituições que não cumprem a lei aqui na capital. É preciso que o Procon execute ou coloque na Dívida Ativa do Estado essas multas para executar essas instituições financeiras, para que sirva de exemplo para elas darem cumprimento à lei”.
Zé Inácio fez também apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público: “Faço um apelo ao Procon, usando dos instrumentos que tem para garantir a efetividade da lei, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para garantir o cumprimento dessa importante lei que contribui para a segurança pública do nosso estado”, ressaltou o deputado.
