O Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (21). A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017 – contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são: R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais), e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do governo para desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de políticas públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos fundamentais.
Ele acrescenta que na elaboração da proposta orçamentária levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local, bem como os resultados já alcançados com as medidas implementadas pela atual gestão, que já se observam na manutenção da arrecadação, na otimização do gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação, de serviços públicos ao cidadão maranhense.
DISCUSSÃO
Os deputados Adriano Sarney e Alexandre Almeida (PSD) apresentaram destaques solicitando o remanejamento de recursos do orçamento de determinadas secretarias para outras pastas, mas foram rejeitados em votação no plenário.
