SÃO LUÍS (MA) — O Tribunal de Justiça do Maranhão negou que tenha autorizado o pagamento do precatório da empresa Constran, como afirmou a governadora Roseana Sarney ao se defender das acusações de que ela e membros de seu governo teriam recebido propina para pagá-lo.
— Eu estou indignada e revoltada com a inclusão do meu governo nesse processo. Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre — disse ao Jornal Nacional, na noite da última terça-feira (12).
A contadora Meire Poza, que trabalhava para o doleiro Alberto Yousseff, em depoimento à Polícia Federal, disse que participou de uma reunião com membros do governo do Maranhão, dentre eles o ex-secretário da Casa Civil e sócio do senador José Sarney, João Guilherme Abreu, em um shopping na capital São Luís para acertar o pagamento de R$ 6 milhões para a liberação do precatório.
Em outra parte do depoimento, Meire Poza cita a governadora Roseana Sarney, que seria ouvida sobre o pouco dinheiro, R$ 300 mil, pago em um dos pagamentos das propinas que eram realizados a cada liberação de parcela do precatório, que foi dividido em 24 vezes.
De acordo com o Portal da Transparência do governo do Maranhão, já foram liberados R$ 33 milhões à Constran.
Em Certidão emitida pelo tribunal, a coordenadora de Precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves, declarou que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa CONSTRAN S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”.
Segundo Heloísa Gonçalves, o ofício da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.
Lista de pagamentos
No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial determinando ao presidente do TJ excluir o precatório da Constran da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.
– Em consequência da saída do precatório requerido pela CONSTRAN da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, explica o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.
Por envolver o nome de um governador, na terça-feira o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça o depoimento da contadora Meire Poza para decidir se abre uma ação penal contra a governadora Roseana Sarney.
