Pessoas físicas ou jurídicas, com debito de natureza tributária ou não, inscrita ou não na dívida ativa, poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal com descontos de juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) – 2017, lançado nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de São Luís. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
O prefeito Edivaldo destacou que o programa visa viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município.
O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril. Por orientação do Prefeito Edivaldo, vários pontos de atendimento foram definidos para auxiliar o contribuinte.
DESCONTOS
Por meio do Refaz, o contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 80% em seis vezes; 60% para o parcelamento de 7 a 12 vezes; 40% para 13 a 24 vezes; 20% para 25 a 36 parcelas; e 10% para quem dividir entre 37 e 48 vezes.
A adesão ao programa, após o seu lançamento, poderá ser feita no posto de atendimento do Viva Cidadão do Shopping da Ilha, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Kenedy, 1455 – Bairro de Fátima e na Procuradoria Fiscal, na Rua do Sol, 83 – Centro.
FERRAMENTA
Em audiência de apresentação do projeto Refaz para 2017 o vereador Osmar Filho classificou o programa como uma importante ferramenta para que o contribuinte ipossa recuperar o seu crédito. “Também é uma forma importante de o município arrecadar para que possa desenvolver suas ações”, disse.
Presente também na audiência, o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, aprovou a inciativa da Prefeitura. Segundo ele, o Refaz vai facilitar a adesão do contribuinte que deve ao fisco e vai fazer com que as empresas tenham poder de recuperação. “O Refaz é uma maneira das empresas recuperarem o crédito e se reestruturarem financeiramente. É um incentivo importante para que as empresas voltem a recuperar crédito e o mercado seja reaquecido”, enfatizou o secretário.
