Após o Governo Federal divulgar um vídeo em apoio ao golpe militar de 1964 no último domingo (31) – 55 anos depois –, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) voltou a defender os direitos dos anistiados políticos no Brasil durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (3), em Brasília (DF).
Presente no evento convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a situação das vítimas do regime militar na Câmara dos Deputados, Jerry reforçou a defesa pela democracia e ressaltou sua prontidão em atuar em prol das famílias das vítimas e anistiados dos 21 anos de ditadura instituídos no Brasil. Autor do Projeto de Lei nº 1.798/2019, que pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país, o vice-líder do PCdoB propôs a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.
“O presidente da República fez uma conclamação para que se festejasse o golpe, para que aclamasse a ditadura, para que festejasse uma ruptura cruel, que vitimou milhares de brasileiros. No Maranhão, ao contrário, o Governador Flávio Dino fez uma outra convocação, uma celebração à democracia, uma homenagem aos perseguidos, aos que foram presos, aos que foram torturados, aos que desapareceram”, disse ao referir-se ao ato celebrado no último sábado (30), em São Luís.
