O deputado Zé Inácio (PT) coordenou e presidiu reunião que se transformou em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (07), no Plenarinho, para debater o problema de moradia de 300 famílias da comunidade Nova Era, em São José de Ribamar, que já se arrasta desde 2012. “Conseguimos suspender a liminar de reintegração de posse pelo juiz de São José de Ribamar e estamos aqui para debater esse grave problema e encontrar uma alternativa”, afirmou.
Participaram da mesa de debate Maria Silva Câmara, representante dos moradores da comunidade Nova Era; o advogado de defesa dos moradores, Antonio Mendes; os defensores públicos estaduais Gustavo Ferreira e Evilton Marques; o major Marcos Brito, da 13ª Batalhão da Polícia Militar; o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem do Advogados Seccional do Maranhão, Maria Sousa, e o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Cidades, Adilon Arruda Leda Filho.
Debate
Maria Silva Câmara disse que o problema de moradia na comunidade Nova Era existe desde 2012, quando a Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente (COOPHAB) ameaçou as famílias de despejo. “Essa cooperativa intermediou a venda de casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ junto à Caixa Econômica Federal. Eu paguei R$ 8 mil e nunca recebei minha casa. Então, nós não somos invasores. Ocupamos as casas porque pagamos e a COOPHAB, ao invés de entregar nossas casas, ajuizou uma ação na Justiça para nos despejar. Não temos onde morar”, esclareceu.
Segundo o advogado Antonio Mendes, há um precedente judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o direito de moradia às famílias que residem em áreas urbanas em litígio que já contam com urbanização. “E, me parece, esse é o caso da comunidade Nova Era. É um problema que tem que ser visto com um olhar social”, salientou.
“Essa demanda nos chegou em 2015 e tomamos algumas providências como, por exemplo, o cadastramento das famílias. Estamos à disposição para contribuir no sentido de que vocês tenham assegurado o direito à moradia”, afirmou Gilvan Alves, da Sedihpop.
O major Marcos Brito disse que a Polícia Militar está a serviço da sociedade, mas é obrigada a cumprir decisão judicial e, nessas ocasiões, sempre colocamos o diálogo em primeiro lugar. “Já vistoriamos a área. Advirto a todos que o direito não costuma socorrer os que dormem”, ressaltou.
O defensor público Gustavo Ferreira colocou-se à disposição para se reunir com o poder público municipal de São José de Ribamar e os moradores. “Estamos à disposição e vamos nos empenhar para encontrar uma alternativa que garanta o direito à moradia de todos vocês”, acrescentou.
“A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA se solidariza com as famílias da comunidade Nova Era e passa a acompanhar e participar, desde já, na busca de uma alternativa para esse drama social”, declarou a advogada Maria Sousa.
Avaliação
“A reunião, que se transformou em audiência dada a presença maciça dos moradores da comunidade Nova Era, foi muito positiva. Fizemos um bom debate do problema e aprovamos os novos passos a serem dados nessa luta pelo direito à moradia”, declarou o advogado Antonio Mendes.
Para Zé Inácio, embora alguns órgãos não tenham podido se fazer presente, a reunião/audiência pública cumpriu plenamente seus objetivos e, em geral, contou com uma boa representação. “A presença do Governo do Estado demonstra que está sensível ao problema. E da OAB/MA e da defensoria Pública mostram que a luta pelo direito, na esfera judicial, tem uma tendência a ter um desfecho favorável aos moradores. A Assembleia Legislativa vai se colocar sempre à disposição”, destacou.
“Primeiro, gostei muito da reunião. Tudo que eu estava esperando aconteceu aqui. Só tenho a agradecer ao deputado Zé Inácio pelo apoio e à Assembleia por ter nos recebido e ouvido. A nossa luta continua e, com fé em Deus, será vitoriosa”, avaliou a moradora Maria Silva Câmara.
Encaminhamentos
Ai final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal; b) Reunião com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); c) Reunião com o desembargador relator do processo; d) Reiteração de pedido junto a Sedihpop para atualizar relatório e acompanhamento do caso; e) Reunião com a Defensoria Pública Estadual e Federal.
