A revisão do Pacto Federativo foi a pauta do debate com o governador Flávio Dino e o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, na noite de quarta-feira (12), em São Paulo. Para uma plateia de professores, executivos de empresas multinacionais e investidores que possuem negócios no Maranhão, os convidados discutiram sobre oportunidades e ameaças das propostas apresentadas pelo Governo Federal.
O evento foi promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Durante sua fala, o governador Flávio Dino defendeu a independência dos três poderes, a forma federativa de Estado e uma reforma tributária mais progressiva, em que altas rendas sejam mais tributadas, o que poderia desonerar as classes mais pobres.
“A PEC vai na direção positiva, mas tímida em relação em alguns temas que devem ser enfrentados. Há uma concordância de que o sistema brasileiro é altamente regressivo, onera consumo, onera folha de pagamento e acho que isso são margens de construção de maiorias muito valiosas, que podem resultar em boas medidas no Congresso”, pontuou o governador.
Flávio Dino também falou sobre o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro de extinguir a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados para os combustíveis. O governador defende que a situação seja discutida no Congresso Nacional, mediante envio formal de proposta.
“Precisamos resolver a temática do ICMS na reforma tributária. Ter um sistema que normatizado no âmbito federal, porém arrecado pelos estados, com repasses para a União e para os municípios, preservando a autonomia dos estados e maior racionalidade”, assegurou.
