Emenda impositiva sinaliza temor da base governista…

A base governista, na Assembleia Legislativa, surpreendeu ao apresentar e aprovar, sem qualquer dificuldade, a instituição da emenda impositiva à Lei Orçamentária a partir de 2015. Curioso também o fato de ser o deputado Arnaldo Mello (PMDB), candidato a vice-governador na chapa do peemedebista Lobão Filho, o autor da emenda.

Trata-se de uma modalidade de execução que obriga o governo do Estado a cumprir a indicação de emendas parlamentares, exatamente, da forma como estas são aprovadas pelo plenário, ou seja, igualitariamente, sem discriminação política e partidária, independente de ser o deputado de situação ou de oposição.

A prática, nos governos comandados pelo grupo Sarney, ao longo dos anos, deixou a oposição no parlamento, por muito tempo, a “pão e água” por não rezar na mesma cartilha, o que se repetiu em 2014. Apenas os governistas tiveram suas emendas liberadas, pagas e destinadas para os municípios indicados em detrimento da oposição.

Mas em ano eleitoral e, na incerteza do desfecho dessa disputa pelo governo do Estado, os governistas querem garantir suas emendas no orçamento a partir de 2015, temendo que o próximo governo possa adotar a mesma prática de anos no Maranhão. Será que os governistas temem estar na oposição mesmo no ano que vem e já querem se garantir?

Em vigor

A emenda impositiva, aprovada na última quinta-feira (10), passa a vigorar na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para o exercício de 2015 (LDO), a exemplo do Congresso Nacional e de outras Casas Legislativas.

De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao projeto de Lei 094/2014, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do Legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.