O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz não acreditar que as recentes falas de Jair Bolsonaro contrárias ao Nordeste tenham efeitos práticos para as relações institucionais.
O governador comunista não se sente ameaçado: segundo ele, as falas de Bolsonaro não reverberam na prática da dinâmica entre os governos. Cita como exemplo o fato de seu estado ter cedido recentemente, ao governo federal, agentes penitenciários para atuarem no Pará, após uma rebelião em Altamira deixar dezenas de mortos. Também reforça que membros de sua administração têm sido recebidos normalmente em Brasília.
“Hoje ainda é visível um fosso entre aquilo que o presidente da República anuncia […] daquilo que nós reivindicamos na ação concreta do governo. Se me perguntarem hoje se houve alguma retaliação contra o governo do estado do Maranhão, eu diria que não, não houve nenhuma. Espero que continue assim”, diz.
Dino falou ao UOL após participar de um evento promovido pela Fundação Lemann, no qual debateu a situação política atual com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e com o empresário Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Leia a entrevista completa.
UOL – O presidente condicionou no começo da semana o repasse de verbas aos estados nordestinos ao reconhecimento dos governadores. O que isso significa em termos legais?
Flávio Dino – Nós temos que distinguir o que é parceria institucional, que nós defendemos, daquilo que seria espécie de adesão, submissão, rendição pessoal. São duas coisas totalmente diferentes.
No primeiro caso, a Constituição protege e determina que tais parcerias sejam feitas, à luz por exemplo dos princípios inscritos no artigo 37, marcadamente o da eficiência, assim como também, claro, o da impessoalidade. O segundo caso é inexigível, nenhum governante pode ser obrigado, em primeiro lugar, a transgredir a norma jurídica. Em segundo lugar, a abrir mão das suas opiniões políticas, para com isso ter acesso àquilo que não é favor, é direito.
É essa distinção que nós esperamos que seja compreendida e essa ação seja feita. Temos hoje de um lado o pluralismo político, com parcerias institucionais, e de outro, uma visão autoritária. Para o primeiro caso, estou 100% de acordo e disponível ao entendimento para ações conjuntas. Para o segundo caso, é impossível aceitar porque seria politicamente inaceitável e inconstitucional, ilegal.
UOL – Ainda assim, há uma preocupação de que isso de fato aconteça?
Flávio – Eu acho que na prática hoje ainda é visível um fosso entre aquilo que o presidente da República anuncia, declara, de sua retórica belicista, cotidiana, daquilo que nós reivindicamos na ação concreta do governo. Ou seja, hoje, se me perguntarem até o presente momento se houve alguma retaliação, vingança, contra o governo do estado do Maranhão, eu diria que não, não houve nenhuma. Digo isso reiteradamente. Espero que continue assim.
E espero também que o presidente da República abandone essa visão unilateralista, espécie de terrorismo cultural ideológico que ele tem praticado. Não só contra governadores, ou contra a oposição política, mas contra largos segmentos sociais. Acho que isso atrapalha o Brasil.
O ideal é que as duas coisas andem juntas. Uma atitude, comportamento presidencial, mais compatível com o peso importante de seu cargo, que exige diálogo, exige entendimento, respeito, e de outro lado, esperamos que a ação concreta continue assim. Ou seja, haja isonomia no tratamento entre os estados e que todos sejam tratados segundo a Constituição e as leis.
