Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre estas, o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador demitido sem justa causa. Também é proposta a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.
As sugestões fazem parte de estudo apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência, em novembro, pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), uma equipe criada pelo governo. Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou uma série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira.
A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas, pois possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões.