O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar, nesta quinta-feira (23), para soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A decisão se estendeu aos outros quatro presos na operação da Polícia Federal, realizada na última quarta-feira.
Bello concedeu o habeas corpus, impetrado pelos advogados do ex-ministro, no início da tarde desta quinta. A decisão vale até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma do tribunal.
O desembargador, por iniciativa própria, ampliou os efeitos da liminar aos outros indiciados presos. São eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu, e o ex-assessor de Ribeiro no MEC, Luciano de Freitas Musse.
A decisão não teve aval do desembargador plantonista, Morais da Rocha, que já na manhã de hoje, havia rejeitado o pedido da defesa do ex-ministro, afirmando que “os advogados não haviam apresentado os documentos necessários para comprovar ‘constrangimento ilegal’ na prisão.
Em nota, a defesa do ex-ministro da Educação disse que “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e, a prisão, revogada” e que “a defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
