A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de Refrigerante, Combustível e Cerveja, no valor de R$ 16,9 milhões que não foram recolhidos aos cofres públicos.
O resultado da operação se deu a partir do cruzamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica e do setor de Arrecadação. Foi identificada a diferença do ICMS-ST e cobrado os valores de R$ 10,8 milhões de uma empresa de refrigerante, R$ 1,7 milhões de uma empresa de combustível, e R$ 4,4 milhões de uma empresa de cerveja.
O gestor da Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização, Laudimar Rabelo Filho, destacou que para identificar a diferença do valor do imposto não pago pela empresa de combustível, foi feito um cruzamento entre os valores do ICMS-ST constante nas NF-e informada pelos contribuintes, com o imposto calculado com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Já com relação às empresas de cerveja e refrigerante foi identificado que a base de cálculo do ICMS-ST informado nas Notas Fiscais estava inferior à determinada pela Tabela de Valores de Referência para comercialização de cerveja e refrigerante, que ocasionou o pagamento de um valor abaixo do ICMS-ST.
As empresas que não se regularizarem terão a intimação fiscal transformada em auto de infração com aplicação da multa devida de 50% do valor do imposto.
