Os partidos políticos têm até o dia 31 de maio para se unirem em Federação. Pelo menos, nove legendas já concluíram o processo ou confirmaram que vão compor federativamente.
A junção DEM e PSL já está consolidada com a formação do União Brasil e, da mesma forma, o PT com PCdoB e PV, que constituíram o Brasil da Esperança. Buscam concluir a federação o PSDB com o Cidadania e a Rede com o PSOL.
A união em federação tem sido vista como uma vantajosa alternativa aos partidos pequenos e que corriam risco de ficar sem recursos públicos, devido à cláusula de desempenho. Sem o apoio financeiro, a legenda pode não conseguir eleger deputados. Por enquanto, as federações são válidas apenas para as eleições de deputado estadual, distrital e federal.
União
A junção de dois ou mais partidos vale para as eleições permanecem durante a legislatura. Desta forma, partidos que se integram em uma federação mantêm sua autonomia, mas deverão atuar juntos desde o período eleitoral até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos.
O descumprimento da regra pode impossibilitar federação com outras siglas nas próximas duas eleições seguintes. Porém, caso uma sigla saia da união, não causará o fim da federação – devem permanecer ao menos dois outros partidos.
Legislação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 16 de dezembro, as resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de fevereiro, foram declaradas constitucionais.
