O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos.
A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef (veja lista ao final da reportagem). O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça.
A denúncia do MP aponta que Vaccari negociou, em nome de Haddad, para que uma empreiteira pagasse dívida de campanha com propina de contratos da Petrobras. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões.
O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão.
Haddad já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.
‘Contabilidade paralela’
Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, segundo a denúncia, se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012. Ainda segundo a denúncia, constou na agenda de Fernando Haddad já no exercício do mandato de prefeito que ele recebera Ricardo Pessoa pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.
Ricardo Pessoa, segundo o apurado pelo MP, mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a João Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.
“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos”, diz a denúncia.
Ainda segundo o MP, “para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (deputado estadual ‘Chicão’). Além disso, o MP aponta que Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.
O MP afirma que um esquema foi montado de modo que parte do dinheiro de uma “conta de caixa dois” que a empreiteira UTC Engenharia S/A detinha junto com o doleiro Alberto Youssef era usada para pagamento a gráficas.
O juiz Leonardo Barreiros reconhece qu “não há na denúncia a indicação de uma to de ofício [ligando Haddad com o suposto esquema]”. Ainda assim, afirma que tribunais Superiores têm aceitado as denúncias sem a “exigência da prática de um ato de ofício praticado pelo servidor”.
Haddad também é réu na esfera cível acusado de improbidade administrativa na construção de uma ciclovia, no tempo em que foi prefeito de São Paulo.
Veja a lista de réus:
João Vaccari Neto – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Francisco Carlos de Souza – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Ricardo Pessoa – corrupção ativa
Walmir Pinheiro Santana – corrupção ativa
Alberto Youssef – lavagem de dinheiro
O que dizem os réus
Por meio de nota, a assessoria de Haddad informou nesta segunda-feira (19) que “a denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.
“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, completa a nota. Sobre a ação por improbidade administrativa, a assessoria disse que ao receber a denúncia, o juiz destacou que Haddad sanou o problema ao criar a Controladoria Geral do Município.
O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio D’urso, afirmou por meio de nota que seu cliente “jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja”. Segundo D’Urso, “o Sr Vaccari foi tesoureiro do partido (PT) e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”.
“O Sr Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um Delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena”, conclui a nota.
O advogado de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Bastos, disse por telefone que não vai comentar.
A reportagem não localizou o ex-deputado Chicão e nem localizou as defesas de Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa.
