A direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA) aprovou a iniciativa do governador Flávio Dino de acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de 1,3 mil profissionais para atuar no Sistema Penitenciário foi bem recebida pela direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA). O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela, disse que o antigo modelo administrativo onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.
A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o Sistema Penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.
O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a legalidade das funções e economia aos cofres públicos
No Maranhão, existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a média ideal é um agente para cada cinco presos.
Problemas na terceirização
Os dirigentes sindicais apontam vários problemas na terceirização. O presidente do Sindspemcita o exemplo da empresa VTI Serviços que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores. “Era uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores”, sugeriu.
As funções internas ficaram restritas, como revistas de presos e de familiares, mesmo capacitados, esses profissionais foram substituídos por monitores terceirizados. Hoje, a atribuição deles é escolta prisional externa.
