Governo do Estado isenta taxa para abertura de novas empresas

O governador Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (18), duas novas medidas fiscais para aquecer a economia maranhense: a isenção de taxas para abertura de novas empresas no Maranhão até o dia 19 de novembro, e isenção de ICMS para insumos hospitalares e medicamentos utilizados no combate ao Covid-19.

As medidas provisórias 326 e 327 isentam o ICMS para doação de produtos como máscaras, álcool em gel, para uso nas eleições e ainda 111 produtos hospitalares, como medicamentos e insumos hospitalares, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a abertura de novas empresas, por 60 dias, a Junta Comercial não cobrará taxas. A medida é válida a partir do dia 21 de setembro e abrange os segmentos de Empresário Individual (EI), Empresa Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A) e Sociedade Cooperativa.

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