Uma fake news que vem circulando nas redes sociais, nesta sexta-feira (7), associa uma lei sancionada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que proíbe a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e provados, ao uso de banheiros compartilhados. A falsa informação foi desmentida pelo governador Carlos Brandão (PSB), em post nas suas redes sociais.
Discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual é crime e punida por lei. Para reforçar essa norma, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) criou a Lei nº 11.827, de 28 de setembro deste ano, que determina a estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos a fixarem, em local visível, placas informativas proibindo esta discriminação. O texto foi aprovado na casa legislativa e enviado ao Governo do Estado, obtendo a sanção do governador Carlos Brandão. A lei se soma às ações no combate à LGBTFOBIA.
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, disse o governador, no post.
A norma diz que as placas informativas devem estar na visão do público, seja dentro ou fora dos estabelecimentos citados. A lei também orienta sobre a confecção da placa, em forma que garanta a visibilidade determinada. Deve ter o tamanho mínimo de cinquenta centímetros de largura por cinquenta centímetros de altura e conter a frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A lei refere-se ao combate aos atos de discriminação por conta de orientação sexual ou identidade de gênero e não limita ou faz menção a usos dos espaços comerciais e públicos citados.
