Governo Federal garante redistribuição dos royalties do petróleo para Educação


Com veto parcial da presidente Dilma Rousseff , contratos atuais não mudam, mas royalties futuros serão redistribuídos. Governo também apresenta MP destinando os recursos para a educação


Da Redação de Época

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a lei dos royalties petróleo. A lei foi aprovada pelo Congresso no começo do mês, derrotando a proposta do governo, que queria modificar apenas os contratos futuros e destinar 100% dos recursos para a educação. Com o veto, a presidente Dilma retoma as propostas defendidas pelo governo.

O veto será oficializado na segunda-feira (03) em publicação no Diário Oficial da União. A presidente vetou na íntegra o artigo 3º, que mudava a partilha dos royalties em contratos já vigentes, e fez mais quatro ou cinco vetos menores. Além disso, enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para recompor o artigo vetado.

Segundo o ministro Edison Lobão, o veto foi orientado para respeitar os contratos já existentes. Para o ministro, modificar a partilha desses contratos é inconstitucional e comprometeria os municípios e Estados que já utilizam esse recurso. 

Segundo a ministra Gleise Hoffman, a Medida Provisória mantém integralmente a partilha dos royalties futuros, na mesma proporção decidida pelo Congresso, com as única diferença de que esses recursos passam a ser vinculados a despesas na área da educação.

A lei passará a valer já para a próxima rodada de licitações do pré-sal, prevista para maio de 2013. Para que isso aconteça, o Congresso precisa aprovar o veto e a MP ainda no começo de 2013.

Royalties futuros para a educação – Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Medida Provisória que será enviada ao Congresso vai reestabelecer a proposta de destinar 100% dos royalties do petróleo de contratos futuros para a educação e 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal. “Todos os royalties irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, Estados, União, que terão que destinar 100% dos futuros royalties. Porque só a educação vai fazer o Brasil se tornar uma nação desenvolvida”, disse Mercadante.

Segundo o ministro, a receita dos royalties deverá ser um acréscimo ao mínimo constitucional que municípios, Estados e União já distribuem para a educação. “A receita do petróleo será adicionada às porcentagens que já são usadas com educação. O que vier de royalties é para acrescentar”, disse.

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