Juiz julga improcedente ação movida por major da PM contra Blog do Luís Cardoso

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Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que comentários publicados em endereços eletrônicos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação movida pelo major Miguel Gomes Neto, contra o autor do Blog do Luís Cardoso. A informação é do próprio blogueiro.

Para o major – que pedia a indenização de R$ 27.400,00 por danos morais, comentários feitos em uma postagem do blogueiro, sobre um suposto desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas da Polícia Militar do Maranhão, gerava danos morais à instituição e atingiam a sua imagem. Na decisão, porém, o magistrado apontou que não foi encontrado qualquer ofensa à moral pessoal do do militar.

Ainda segundo Elias Matos, não cabe a nenhum dos oficiais da PM o direito à ‘defesa da honra do Comando da Policia Militar’ do Maranhão.

De acordo com Luis Cardoso, a respeito desta mesma postagem, também com base nos comentários, outros 27 processos foram movidos por oficiais militares, em diversas comarcas da capital do Estado e, principalmente, em município do interior.

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